ECONOMIA

Por: João Felippe Cury

“Nem os déspotas podem ignorar a opinião das massas” (Alesina e Rodrik, 1994)

A discussão sobre redistribuição de renda traz à tona um problema que é eminentemente político, afinal recai sobre o Estado e seu poder soberano, às vezes coercitivo, com seus instrumentos (novamente impostos), o papel preponderante nas políticas de distribuição de renda. A literatura lembra que historicamente a construção de um sistema de proteção e seguridade social se deu por meio de uma estratégia das elites para prevenir a insurgência das camadas mais pobres da população.

A maioria das escolhas políticas acaba por criar um conflito distributivo, uma vez que uma política beneficia um grupo de indivíduos em detrimento do outro. Trata-se, com efeito, de uma situação de conflito político, isto é, o conflito sobre as políticas que a sociedade deveria adotar. Tais grupos, por exemplo, os ricos e os pobres, têm preferências conflituosas em relação às políticas, e cada escolha política cria “vencedores” e “perdedores” (Acemoglu e Robinson, 2005).

Na discussão teórica em relação ao tema redistribuição dá-se preferência ao estudo de sociedades que possuam atributos de democracia[1]. Seja na doutrina clássica da democracia, seja nas leituras mais modernas, há o entendimento de que o método democrático é o arranjo institucional para se chegar a certas decisões políticas que realizem o bem comum, cabendo ao próprio povo decidir, através de eleição de indivíduos que se reúnem para cumprir-lhe a vontade (Schumpeter, 1961).

O argumento em favor da democracia se dá por meio da admissão da situação de igualdade política, em geral observada, e expressa a vontade da maioria, enquanto uma não democracia é dominada por uma elite que se preocupa mais com seus próprios interesses. A demarcação dos modelos é geralmente simples e extrema: os regimes não democráticos favorecem suas elites e classes privilegiadas. Comparativamente a democracia é um regime mais benéfico para a maioria da população, resultando em políticas relativamente mais favoráveis para a maioria (Acemoglu e Robinson, 2005).

Trata-se, sem dúvida, de tema com forte interligação com a Ciência Política e com outras ciências sociais. Aqui vamos dar preferência às abordagens vinculadas aos modelos notadamente conhecidos como “Public Choice” associados às políticas redistributivas, que levam em conta os modelos de “divisão do bolo”, os quais incluem os modelos de taxação redistributivas, bem como os modelos de investimentos redistributivos (basicamente educação para os mais pobres), dentre outros. Em tais modelos, a população, numa democracia, “vota” em favor de redistribuição.

Quanto à tomada de decisão numa democracia há várias perspectivas, mas dentro da literatura sobre redistribuição divide-se em três grandes grupos (Boadway e Keen, 2000). O primeiro grupo é a democracia em estágio puro ou democracia direta, onde qualquer agente da sociedade (político, burocrata ou lobista) não é capaz de se sobrepor às decisões dos cidadãos na implementação de políticas. A tomada de decisão coletiva expressa a vontade dos cidadãos. Na democracia direta observa-se a regra majoritária, por meio da qual se explicita um trade-off entre os benefícios esperados e os custos da tomada de decisão. O segundo grupo é a democracia representativa que possui menos custos de transação que a democracia direta, apontando vantagens na delegação da representação das decisões aos partidos políticos que apresentariam plataformas de atuação. Haveria o que se chama de “disciplina partidária”. Finalmente, há os grupos de interesse (lobistas) que atuam em prol de medidas “particularistas” ou “táticas” no sentido que os benefícios sejam dirigidos a um grupo específico. Tal grupo utiliza a política “pork-barrel”, que se apoia na busca de recursos governamentais para projetos elaborados para agradar eleitores e legisladores e angariarem votos.

O governo desempenha um papel fundamental em todos os modelos de redistribuição de renda. A forma como ele obtém recursos do setor privado através de taxação e os redireciona através de despesas correntes e de investimentos é fundamental para diferenciação das hipóteses e dos resultados desses modelos. Muitos dos modelos se apoiam no teorema do eleitor mediano segundo o qual, em democracias, quando se escolhe por voto majoritário uma única questão e, onde cada eleitor tenha uma única preferência capaz de maximizar sua utilidade, a opção escolhida será a opção mediana, ou seja, a opção capaz de maximizar a utilidade do eleitor mediano.

No entanto, vale ressaltar que os partidos políticos até se esforçam em representar seus eleitorados, mas as demandas dos grupos de interesse que incluem as associações de negócios, sindicatos, movimentos sociais, entre outros, acabam por se mostrar muito mais eficazes na pressão dos formuladores de política que as preferências dos eleitores médios (Fairfield e Garay, 2017).

Um dos modelos mais populares sobre redistribuição é o de Alesina e Rodrick (1994), que derivam um modelo de crescimento e política fiscal endógenos onde carga tributária e crescimento apresentam uma relação de longo prazo linear e negativa. A carga tributária é escolhida através do voto direto pelos indivíduos. Quanto mais concentrada for a distribuição de renda mais elevada a carga tributária escolhida democraticamente, já que esta incidiria majoritariamente sobre o capital.

Mas parte da literatura reconhece que nem sempre a democracia leva necessariamente a soluções positivas no tocante à redistribuição. Ross (2006) busca investigar se a democracia é boa para os pobres. Em seu modelo (uma análise cross-section) ele verifica que nas democracias há um dispêndio maior de recursos em serviços sociais em geral e saúde em particular, mas com pouco efeito nas taxas de mortalidade infantil. O autor identifica que os gastos do governo beneficiam mais os estratos da classe média e alta em detrimento dos mais pobres. O autor sugere políticas focalizadas para o combate à pobreza como forma de atenuar o problema que não é resolvido com a mera ampliação de gastos do governo.

Em linhas gerais, pode-se concluir que a democracia é desejável no quesito redistribuição de renda, sendo associada à escolha popular em favor de projetos que favoreçam a maioria dos eleitores/ população vis-à-vis às classes mais privilegiadas/ elites. Com todas as ressalvas que há nas distintas experiências democráticas ao longo do tempo e do espaço, com os múltiplos modelos de regimes de governo, mais democracia e participação popular são atributos desejáveis para o crescimento econômico e para a distribuição da renda, segundo a maior parte da literatura.

Com efeito, as reformas estruturais da economia, bem como os arranjos das políticas econômicas e sociais poderiam e deveriam ser submetidos à vontade soberana do povo. Isso inclui reformas como a da Previdência, que devido à sua repercussão geral em termos de distribuição de renda, teriam que ser fruto de grande pacto social que evitasse a manutenção de privilégios de classe em prol de uma reforma mais justa e progressiva.

Em direção oposta, no Brasil do pós-impeachment de Dilma Rousseff se consolidou um pensamento em parte da elite política e econômica, e com grande apoio da grande mídia, de que esse era o momento para aprovar reformas “impopulares” e aproveitar um mandato “tampão” de um presidente muito impopular. Esse era o cenário construído até o presidente impopular – Michel Temer – entrar no “olho do furacão” da crise política e deixar de gozar das condições políticas para encaminhar as reformas ditas “impopulares”.

Tal pensamento estava tão consolidado que, num infeliz discurso na Câmara dos Deputados, seu presidente – Rodrigo Maia – disse, no dia 30/11/2016 que “não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade”[2]. Tal desconexão com a vontade popular encontrou, no mesmo parlamentar, no dia 30/5/2017, a seguinte afirmação em discurso no “Fórum de Investimentos Brasil”: a agenda da Câmara é a agenda do mercado[3]. Um Congresso desconectado com a soberania popular e mais parecido a um conjunto de lobistas.

Como visto neste breve artigo, numa democracia, à maioria da população é facultado o ato de votar e expressar suas preferências políticas e, supostamente, o governo deve representar as preferências do conjunto da população. Usando o conhecido clichê: a democracia é o governo do povo para o povo.

Nada mais distante do Brasil nesses últimos anos de ataque sistemático à democracia.

Referências bibliográficas:

ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James A. Economic origins of dictatorship and democracy. Cambridge University Press, 2005.

ALESINA, Alberto; RODRIK, Dani. Distributive politics and economic growth. The Quarterly Journal of Economics, v. 109, n. 2, p. 465-490, 1994.

BECKER, Gary S. A theory of competition among pressure groups for political influence. The Quarterly Journal of Economics, v. 98, n. 3, p. 371-400, 1983.

BOADWAY, Robin; KEEN, Michael. Redistribution. Handbook of income distribution, v. 1, p. 677-789, 2000.

FAIRFIELD, Tasha; GARAY, Candelaria. Redistribution under the right in Latin America: electoral competition and organized actors in policymaking. Comparative Political Studies, p. 0010414017695331, 2017.

PIKETTY, Thomas. The politics of redistribution: Recent developments and research perspectives. In: Prepared for the meeting of the McArthur foundation costs of inequality project, Boston. 1996. p. 3-5.

ROSS, Michael. Is democracy good for the poor? American Journal of Political Science, v. 50, n. 4, p. 860-874, 2006.

SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, socialismo e democracia. Fundo de Cultura, 1961.

Notas e Links:

[1] Dentre os conhecidos “Public Choice Models” há um deles em que os canais de influencia política são negligenciados (Becker, 1983; Piketty, 1996).

[2] Ver em: https://goo.gl/Fb2Z0X.

[3] Ver em: https://goo.gl/k72Luc.

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