ECONOMIA

Por: João Felippe Cury

Essa é a pergunta-título do livro de final de vida publicado em 2015 de Anthony B. Atkinson, falecido em janeiro de 2017, (Atkinson, 2015). Trata-se de uma obra-prima da literatura econômica recente com elevada densidade e profundidade intelectual que o autor, desde o início de sua carreira acadêmica, em 1966, acumulou ao longo de meio século. Trata-se do maior estudioso do tema na segunda metade do século XX e que deixou legados gigantescos na área de “Distribuição e Desigualdade de Renda”, bem como excepcionais discípulos e co-autores como François Bourguignon, Thomaz Piketty e Emmanuel Saez, apenas para citar grandes nomes contemporâneos sobre o tema. O autor é um inconformado com a elevada desigualdade fenômeno o qual considera inconsistente com uma boa sociedade.

Após utilizar o inicio do livro para “estabelecer a cena” da desigualdade, suas múltiplas dimensões, diagnósticos, bem como apresentar vários dados aplicados às múltiplas dimensões na experiência mundial, o autor se propõe a apresentar propostas de ação. No entanto, chama atenção para a necessidade de se ter “apetite pela ação”, o que requer forte liderança política. Como vimos no último artigo, a inter-relação entre desigualdade e política é crucial. Ademais, Atkinson lembra que a natureza do mercado de trabalho e a globalização trazem um contexto diferente a desafiador nas propostas de combate à desigualdade no século XXI.

Atkinson propõe, inspirado em casos exitosos do passado, dois grandes conjuntos de medidas: a tributação progressiva e a seguridade social para todos. Em síntese, a primeira recairia sobre a renda das pessoas (quem ganha mais paga mais imposto), haveria uma reforma na taxação sobre as heranças (patrimônio), uma modernização sobre os impostos sobre a propriedade; e, por fim, uma taxação global. Já a seguridade social para todos tem a ver com a noção de que todos os países que lograram reduzir a desigualdade tiveram forte papel do Estado de bem-estar social em suas economias.

A proposta de taxação progressiva sobre a renda (no caso da proposta para o Reino Unido, saindo de uma alíquota de 20% e atingindo 65%) é acompanhada por uma ampliação da base de tributação dos contribuintes. Na mesma direção, propõe-se a taxação progressiva sobre a herança e a propriedade bem como sobre as transferências de riquezas.

Já a seguridade social para todos passa pela reconsideração do Estado de Bem-Estar Social uma vez que o próprio mundo está mudando. As três principais formas de seguridade social são (Atkinson, 2015):

  1. Seguro ou Previdência Social: que possui uma base de contribuição e é financiado largamente pelas contribuições, o acesso é individual e depende da condição do mercado de trabalho;
  2. Assistência Social: depende dos recursos correntes, das condições do mercado de trabalho e o acesso é familiar e o financiamento é oriundo dos impostos gerais.
  3. Renda Básica: tem a ver com a noção de renda cidadã, não depende das condições do mercado de trabalho, o acesso é individual e o financiamento é oriundo dos impostos gerais. No caso da renda básica há o papel fundamental dos benefícios infantis.

No entanto, Atkinson reitera que não são os governos por si só os indutores de políticas em favor da redução da desigualdade. Isso passa por pactuação social e eleitoral. Os indivíduos enquanto eleitores precisam se sobrepor aos lobistas no que tange às pautas e propostas em favor das políticas redistributivas.

Na mesma linha de propostas micro institucionais para o combate à desigualdade, Piketty (2015) aponta os instrumentos de redistribuição fiscais como os impostos, as transferências e os gastos governamentais (como os com saúde e educação), os quais preservam o mecanismo alocativo do sistema de preços. Chama atenção para políticas de redistribuição eficientes aquelas associadas à correção de falhas de mercado, particularmente no mercado de trabalho. Nesse sentido, políticas de ação afirmativa, a concepção de uma legislação sobre o salário mínimo e outras intervenções no mercado de trabalho são instrumentos auxiliam na redução das desigualdades relacionadas ao mercado de trabalho. Do ponto de vista estrutural, políticas quem ampliem o acesso à educação e à melhora na formação profissional da população podem contribuir na redução das desigualdades existentes no mercado de trabalho. Tal como Atkinson, Piketty também destaca o papel da eficiência da seguridade social para contrapor às desigualdades e imperfeições existentes nos mercados de crédito e de trabalho e dá grande importância aos efeitos individuais positivos da existência de um seguro desemprego.

Stiglitz (2012) vai além das conhecidas propostas de cunho microeconômico e institucional e chama a atenção para a importância das políticas macroeconômicas no combate à desigualdade, uma vez que o autor reconhece que a maior fonte de desigualdade é o desemprego. Nesse sentido, as políticas macroeconômicas (monetária e fiscal) que visem à obtenção do pleno-emprego são muito importantes no combate à desigualdade e na geração de bem-estar da população. O autor cita o caso de que, em resposta à crise de 2008, a política monetária acabou por gerar uma ampliação da desigualdade uma vez que beneficiou o setor financeiro em detrimento aos demais segmentos da sociedade. Stiglitz chama atenção para o fato de que os arranjos institucionais por meio dos quais operam a política monetária (particularmente nos EUA) dão peso e voz desproporcional aos bancos e suas instituições aliadas.

Tal como Atkinson, Stiglitz vê possibilidades reais no combate à desigualdade. Em suas palavras conclusivas de seu livro “The Price of Inequality” ele afirma (Stiglitz, 2012: p. 333-334, tradução nossa): “Outro mundo é possível. Podemos atingir uma sociedade mais de acordo com nossos valores fundamentais, com mais oportunidades, com maior renda nacional, com uma democracia mais fortalecida, e com um melhor padrão de vida para todos os indivíduos. Isso não será fácil. Há algumas forças de mercado levando para outro caminho. Tais forças de mercado tomam forma por decisões políticas, pelas leis e regulações as quais a sociedade adota, pelo modo pelo qual as instituições se comportam”. Propõe como agenda de reforma que iniba os excessos que existentes no topo dos detentores da renda, particularmente no setor financeiro e também por meio de melhoras efetivas na governança corporativa. Propõe também, tal como Atkinson e Piketty, uma reforma tributária progressiva, particularmente sobre a renda. E, por fim, propõe melhorar todo “o resto”, tal como a ampliação ao acesso à educação e à saúde, o que permitiria combater a desigualdade de oportunidades.

Por fim, convém reiterar uma lembrança de Atkinson (2015) e que deve permear nossas decisões cotidianas inclusive na política que chama a atenção que, na vida econômica, tal como em nossas vidas pessoais, nós tomamos muitas decisões de natureza ética – que, tomadas em conjunto, nossas decisões podem contribuir para a redução do tamanho da desigualdade. Para tanto é necessário ter senso de justiça social.

Ainda que haja esse elevado senso de justiça social, o combate à desigualdade não é trivial. O próprio Atkinson (2015: p. 239, tradução nossa) reconhece: “… devo confessar a nossa ignorância. Embora tenhamos uma boa ideia dos mecanismos que levaram ao aumento da desigualdade, estamos longe de ter certeza de suas contribuições relativas. Se quisermos progredir, não podemos confiar em uma única abordagem”.

Com efeito, é sempre importante lembrar que a Economia é contexto-dependente. O combate à desigualdade não é diferente. Nesse sentido é preciso ter profundo conhecimento a respeito das instituições do país, bem como dos indicadores macroeconômicos. A coordenação de políticas institucionais, macroeconômicas e políticas públicas é crucial para o sucesso do combate à desigualdade cuja decisão deve ser consequência da democracia, emergindo da população e de suas pactuações sociais e políticas ao longo da história.

Referências bibliográficas:

ATKINSON, Anthony B. Inequality. Harvard University Press, 2015.

PIKETTY, Thomas. The economics of inequality. Harvard University Press, 2015.

STIGLITZ, Joseph E. The price of inequality: How today’s divided society endangers our future. WW Norton & Company, 2012.

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