ECONOMIA

Por: João Felippe Cury

O Brasil experimentou nos últimos anos forte redução dos índices de desigualdade de renda e de extrema pobreza. Tal de fenômeno dá-se motivado por causas multidimensionais, notadamente de cunho econômico, bem como por consequência de políticas sociais. Neste último quesito o Programa Bolsa Família (PBF) é, sem dúvida, fator de grande importância explicativa, sendo praticamente uma unanimidade em relação aos seus benefícios por parte dos especialistas. O PBF é considerado o maior programa brasileiro de transferência de renda, situado na Política Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo acolher à população em situação de vulnerabilidade social que comprovem não terem meios para a manutenção de sua família em relação às necessidades básicas[1].

A ONU define a pobreza como a ausência de escolhas e oportunidades básicas para o desenvolvimento da vida humana, e tal fenômeno é constituído por três eixos fundamentais: a pobreza material, a pobreza intelectual e a pobreza social. Nesse sentido o PBF busca combater a pobreza em seus eixos fundamentais. A rigor, aqui, deve-se pontuar como será reiterado adiante, que se trata de iniciativa de combate à pobreza e à extrema pobreza, e, portanto, um meio de garantir minimamente a proteção social. Como define Sachs (2005) a extrema pobreza ou miséria significa que as famílias não podem satisfazer as necessidades básicas de sobrevivência. Elas sofrem de fome crônica, não têm acesso à saúde, não dispõem de água potável e esgoto, não podem oferecer educação para alguns ou todos os filhos e talvez não tenham um abrigo rudimentar e artigos básicos do vestuário.

O PBF surgiu em 2003 com a agregação de quatro programas criados pelos governos federais anteriores, a saber: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás[2]. O programa oferece um benefício direto a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza. A renda familiar é calculada a partir do somatório das rendas de todas as pessoas da residência no mês; o valor total é dividido pelo número total das pessoas que vivem na casa. O benefício é pago à mãe de família e, na ausência desta, a outro membro, como o pai. Há um número muito pequeno de casais no qual o pai é receptor (Soares e Sátyro (2009); Franchikoski e Cesco (2017)).

O PBF se propõe a garantir uma renda mínima àqueles que se encontram em situações de pobreza e extrema pobreza que são aquelas famílias com renda mensal per capita de até R$ 85,00 e de R$ 85,01 a R$ 170,00, respectivamente.

Algumas perguntas já vêm sendo sistematicamente feitas pelos pesquisadores nos últimos anos a respeito do PBF, tais como as seguintes:

  • Qual seu papel no combate à extrema pobreza?
  • Qual seu papel na redução da desigualdade do país?
  • Qual sua relação com o aumento do consumo das famílias?
  • O PBF melhora o desenvolvimento humano?
  • Houve aumento da escolaridade? Houve melhora na frequência escolar?
  • Houve melhora nos índices nutricionais e de saúde?
  • Há impactos macroeconômicos do PBF?
  • Qual a percepção dos beneficiários do PBF?
  • Existe “efeito-preguiça” como consequência do PBF?

Enfim, se há um programa ao mesmo tempo bem sucedido e profundamente estudado (tanto em termos nacionais como internacionais), este é o PBF. Os estudos mais comuns são os de nível local (municipal) onde se busca entender os impactos efetivos do PBF na população vulnerável. Há até estudos que se propõe a captar os efeitos do descumprimento das condicionalidades exigidas pelo PBF que são manter as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola; e cumprir os cuidados básicos em saúde, seguindo o calendário de vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos, e a exigência de agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.

O PBF é, portanto, enquadrado como um programa de transferência de renda condicionada no qual há exigência de contrapartida dos beneficiários em prol do engajamento em ações em benefício próprio e de suas famílias. De acordo com Soares e Sátyro (2009) há um grande número de autores que defendem serem as contrapartidas tão ou mais importantes que o benefício em si. Esta vertente da literatura sobre programas de transferência de renda condicionada enfatiza seu caráter condicionado. O PBF seria, de acordo com esta visão, um programa de incentivo ao capital humano das famílias mais pobres. O Gráfico 1 evidencia a notável redução da pobreza e extrema pobreza no Brasil de 2001 a 2014.

Gráfico 1. Percentual de pessoas na população total com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza[3].

Fonte: PNAD/ IBGE (Ipeadata).

O PBF experimentou expressivo crescimento passando de um total de 3,6 milhões em 2003 para cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas em 2016, com as despesas com o programa passando de R$ 600 milhões para R$ 26,9 bilhões no mesmo período. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social trabalhados por Franchikoski e Cesco (2017) apontam, para julho de 2016, um total de 13,9 milhões de famílias beneficiadas, das quais 5,1% na região Centro-Oeste, 50,2% no Nordeste, 12,3% no Norte, 25,8% no Sudeste e 6,6% no Sul. A pobreza e a extrema pobreza, como se vê.

O trabalho de Soares e Sátyro (2009) aborda o desenho institucional e a implementação do PBF e conclui que o programa não é nem totalmente um programa de geração de oportunidades nem plenamente um programa de proteção social. Ainda assim a avaliação dos autores é bastante positiva: o PBF é uma política revolucionária em termos de política social no Brasil. Embora produto de uma trajetória prévia nas políticas sociais, o PBF revolucionou a proteção social no país. Os impactos do PBF foram relevantes no combate à desigualdade e a algumas medidas de pobreza, e dele não decorrem impactos negativos.

O PBF hoje é um programa de extrema importância no panorama das políticas sociais no Brasil. Tem um número de beneficiários comparável ao das grandes políticas, como a saúde e educação públicas e a previdência social, que perfazem a espinha dorsal da política social brasileira. Pode-se pensar que o PBF cumpriu um importante papel nesta primeira fase. São conhecidos os impactos do PBF na redução da pobreza, na diminuição da desigualdade de renda, na maior frequência escolar e na garantia de que as crianças beneficiárias não se submetam ao trabalho infantil como antes.

Os próximos artigos vão se ocupar em tentar responder às muitas questões acima listadas. Convém ressaltar que a exclusão social é ainda um grande problema no Brasil e que, no período recente, tornou-se mais crônico devido às crises econômica, política e social pelas quais tem passado o Brasil desde 2015. Nesse sentido, torna-se fundamental o investimento em ações de aprimoramentos do PBF (particularmente em relação ao seu cadastro) para dar conta dos crescentes desafios de necessidade de programas de assistência social no Brasil.

 

Referências bibliográficas:

FRANCHIKOSKI, Sandra Cristina; CESCO, Susana. Programa Bolsa Família: contribuições para o enfrentamento à pobreza. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 25, n. 1, 2017.

SACHS, Jeffrey D. O fim da pobreza. Editora Companhia das Letras, 2005.

SOARES, Sergei; SÁTYRO, Natália. O Programa Bolsa Família: desenho institucional, impactos e possibilidades futuras. Texto para Discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2009.

Notas e Links:

[1] Embora o Programa Bolsa Família tenha sido criado apenas em 2003, sua criação é consequência de uma trajetória particular em políticas de proteção social seguida pelo Brasil nos últimos 40 anos, em especial após a Constituição de 1988 (Soares e Sátyro, 2009).

[2] Originalmente a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), era o órgão responsável pelo programa. Com algumas reformas ministeriais houve algumas mudanças pontuais, notadamente no que tange aos nomes dos órgãos e ministérios.

[3] A linha de pobreza aqui considerada é o dobro da linha de extrema pobreza, uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa, com base em recomendações da FAO e da OMS. Série calculada a partir das respostas à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE).

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