Economia

Por: João Felippe Cury

Como é de amplo conhecimento o Programa Bolsa Família (PBF) é o maior programa de transferência de renda condicionada no país, tendo inúmeros resultados positivos captados pela maioria dos estudos de avaliação do mesmo nos últimos anos. Esse aspecto foi tratado no último artigo que escrevemos aqui neste blog 500 Palavras (veja em: https://goo.gl/aMxv4p). O PBF, no entanto, é alvo de algumas percepções que adviriam de resultados potencialmente esperados por parte do senso comum. Uma das percepções é que o PBF incentiva à desmobilização na oferta de mão-de-obra por parte do beneficiário da assistência que preferiria deixar de trabalhar para receber o benefício. Ou ainda preferiria trocar o mercado de trabalho formal pelo informal para que torne elegível como beneficiário do PBF.

Esse efeito desmobilizador no mercado de trabalho, ou efeito-substituição devido ao efeito renda é também conhecido como “efeito-preguiça”. Tal fenômeno trata-se de uma dimensão microeconômica apresentada nos modelos de oferta de trabalho, uma vez que efeito de programas de transferência de renda constitui um efeito renda. Com uma renda adicional, os indivíduos usufruiriam de uma maior disponibilidade de todos os bens. Assim, o efeito renda aumentaria a demanda por todos os bens normais[1], sejam bens de consumo e/ou de lazer, supondo que este último seja normal (Barbosa e Corseuil, 2014).

Já existem muitos estudos a respeito dos possíveis impactos do PBF sobre a participação dos beneficiários no mercado de trabalho que sugerem que o temor de que PBF viesse a gerar alguma espécie de “efeito preguiça” pode ser descartado. Estes estudos apontam desde uma participação ligeiramente superior dos beneficiários no mercado de trabalho até uma pequena redução no número de horas trabalhadas pelas mães. Estes efeitos, quando observados, foram muito pequenos para serem considerados relevantes como apontam os estudos de Oliveira e Soares (2012) e Oliveira e Soares (2013).

Uma boa parte dos estudos se apoia nos relatórios de “Avaliação de Impacto do Programa Bolsa Família” (AIBF)[2]. Em junho de 2012 foi publicado o último AIBF (AIBF II). Por meio de uma grande revisão de estudos realizada pelo Ipea (Oliveira e Soares, 2012) sobre a relação entre Bolsa Família e oferta de trabalho, a pesquisa AIBF II aponta que o programa não provoca efeito desmobilizador de beneficiários no mercado laboral, seja em termos de ocupação, procura de emprego ou jornada de trabalho. O estudo aponta que chefes de famílias beneficiárias, de 30 a 55 anos de idade, apresentam nível de atividade, ocupação e jornada muito próximos aos de chefes de nível socioeconômico equivalente. Estudo técnico realizado no MDS, com dados do Censo Demográfico 2010, sobre a participação masculina no mercado de trabalho, de beneficiários ou não do programa, aponta no mesmo sentido (Sousa, 2012). O suposto “efeito preguiça” do programa seria, pois, mais mito que realidade. Considerando as diferentes situações e atributos que afetam a situação de inserção no mercado de trabalho – idade, condição de chefia familiar, gênero e maternidade –, não há diferença entre beneficiários e pessoas não beneficiárias com renda equivalente. Com relação à participação feminina, a pesquisa revela que as mulheres beneficiárias apresentam menor taxa de ocupação que as não beneficiárias, embora estejam sujeitas a risco maior de desemprego e levem mais tempo para conseguir trabalho.

As pesquisas demonstram que a renda de 75,4% dos beneficiários do PBF advém do trabalho. Assim há comprovação que o possível “efeito preguiça” que o programa provoca é um mito. O artigo também informa que 10% dos 3,5 milhões de microempreendedores individuais, embora trabalhem, possuem renda per capita dentro dos critérios do programa, o que permite que sejam beneficiários do programa (Sousa, 2012; Oliveira e Soares, 2012 e Oliveira e Soares, 2013).

Uma pequena externalidade encontrada nos estudos é a substituição de trabalho formal pelo informal, conforme destacado por Barbosa e Corseuil (2013) com base no AIBF II. No estudo compara-se a jornada de trabalho de mais de onze mil famílias beneficiárias entre os anos de 2005 e 2009, e constatou-se uma diminuição de 8,8 horas semanais no trabalho formal, e aumento equivalente (8,7 horas) no trabalho informal. Quando a análise é feita por sexo, para os homens beneficiários, em média, encontrou-se uma redução de 4,6 horas trabalhadas em emprego formal e aumento de 4,2 horas no setor informal. Entre as mulheres beneficiárias a redução de jornada no setor formal foi de 4,6 horas e aumento de 4,9 horas no informal.

Sobre este tema, uma conclusão e síntese podem ser retirados de Barbosa e Corseuil (2013: p. 337): “Os resultados, portanto, não corroboram eventuais preocupações de que o PBF poderia distorcer a escolha ocupacional dos indivíduos no sentido de incentivar a informalidade. De forma geral, esses resultados corroboram os encontrados na literatura sobre os efeitos do PBF no mercado de trabalho. Ou seja, com exceção de grupos demográficos específicos, tanto o incentivo à informalidade como o desincentivo ao trabalho gerado pelo Programa Bolsa Família ou é muito pequeno ou é nulo”.

Por fim, a literatura reconhece que há grandes desafios para a investigação dos efeitos de programas de transferência de renda na oferta de trabalho do adulto. Certamente quando for feito um novo estudo AIBF novos trabalhos empíricos avaliativos se seguirão, provavelmente dando conta do período recente, de crise, pós 2015, o que torna a avaliação muito mais complexa. Um cenário de aumento substancial do desemprego formal, do aumento da informalidade em conjunção ao aumento da pobreza. Por ora, no entanto, fica claro que boa parte das críticas ao PBF não têm respaldo nos dados, configurando-se, assim, mas em mitos do que realidade propriamente dita.

Referências bibliográficas

BARBOSA, Ana Luiza Neves de Holanda; CORSEUIL, Carlos Henrique L. Bolsa Família, escolha ocupacional e informalidade no Brasil. 2014.

OLIVEIRA, L. F.; SOARES, S. O. O que se sabe sobre os efeitos das transferências de renda sobre a oferta de trabalho. Brasília: Ipea, 2012 (Texto para Discussão, n. 1.738).

OLIVEIRA, Luís Felipe Batista; SOARES, Sergei Suarez Dillon. Efeito-preguiça em programas de transferência de renda?, p. 341-358. In: CAMPELLO, Tereza; NERI, Marcelo Côrtes. Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. 2013.

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO (SAGI). Avaliação de Impacto do Bolsa Família – 2ª. Rodada. Brasília, MDS, 2012.

SOUSA, M.F. Diferenciais de inserção no mercado de trabalho entre beneficiários e não beneficiários do Programa Bolsa Família no Censo Demográfico 2010. Estudo Técnico SAGI, Brasília, n.4, 2012.

Notas e Links:

[1] São os tipos de bens cuja quantidade demandada varia diretamente a variação do rendimento do consumidor, considerando tudo mais constante.

[2] A Avaliação de Impacto do Bolsa Família (AIBF) é uma pesquisa longitudinal de avaliação do impacto do Programa Bolsa Família (PBF), que contrasta famílias beneficiárias e não beneficiárias do Programa, quanto aos itens de consumo das famílias beneficiárias, à antropometria de crianças, à vida escolar das crianças, além de outros aspectos-chave do PBF, considerando condições de acesso à educação, saúde e mercado de trabalho (SAGI, 2012).

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